Tópico 1 Os direitos humanos enquanto enquadramento geral para uma política de igualdade de género
- A política social é um conjunto de conceitos e programas políticos concebidos para manter, proteger e desenvolver as fontes vitais da sociedade (Lotreanu, 1999).
- Num sentido restrito, a política social atua nos sectores de atividade que afetam ou geram o grau de bem-estar individual e social ou o grau de qualidade de vida das pessoas (Margineanu, 2015)
- Qualquer política social tem um ciclo constante e sistemático.
- Nem todos os problemas se tornam um problema social. Os problemas tornam-se problemas sociais “quando afetam a qualidade de vida de grandes grupos de pessoas ou quando os que estão no poder manifestam preocupação quanto aos que são afetados” (Chambers & Bonk, 2012, citado por Cox, 2015, p.3).
- Em 1992, TH Marshall’s fez a “distinção entre direitos civis e políticos, por um lado, e direitos sociais ou de bem-estar, por outro – que fornece uma base mais clara e explícita para um apelo internacional em prol do desenvolvimento progressivo de políticas sociais.
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos em sua forma atual possui 30 artigos que foram posteriormente desenvolvidos por meio de convenções, tratados, constituições e leis.
- A igualdade de género implica a aceitação do facto de que cada política, programa e projeto afeta as mulheres e os homens de forma diferente.
- A igualdade de género significa que homens e mulheres têm todos os mesmos direitos ou oportunidades.
- A igualdade de género é um objetivo transversal. As opiniões, interesses e necessidades das mulheres determinam a agenda do desenvolvimento tanto quanto as opiniões, interesses e necessidades dos homens. A agenda do desenvolvimento apoia o progresso em prol de relações mais igualitárias entre mulheres e homens.
- A capacitação das mulheres é fundamental para alcançar a igualdade de género.
- A promoção da igualdade de participação das mulheres enquanto agentes de mudança nos processos económicos, sociais e políticos é essencial para alcançar a igualdade de género.
- A igualdade de género só pode ser alcançada através da parceria entre mulheres e homens.
- Atingir a igualdade de género exigirá medidas específicas destinadas a eliminar as desigualdades de género. (CIDA’s Policy on Gender Equality, Canadian” International Development Agency, 1999, Quebec,)
Não se esqueça!
