Tópico 2 Políticas internacionais de igualdade de género
- Em 2020, apenas 25 por cento de todos os deputados nacionais são mulheres, um lento aumento de 11,3 por cento comparativamente com 1995.
- Entre 1992 e 2019, as mulheres representavam, em média, 13 por cento dos negociadores, 6% dos mediadores e 6% dos signatários nos principais processos de paz em todo o mundo.
- Pessoas com identidade de género ou orientação sexual não identificadas como sendo normas de género socialmente determinadas podem enfrentar mais discriminação e barreiras aquando da assistência em contextos humanitários.
- As Nações Unidas estão agora a concentrar o seu trabalho de desenvolvimento global nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para “Alcançar a igualdade de género e dar poder a todas as mulheres e meninas”.
- Os indicadores ODS abordam três grandes dimensões:
- repercussões ambientais e sociais;
- repercussões económicas, financeiras e de governação (incluindo a evasão fiscal, transparência financeira, ou ajuda pública ao desenvolvimento).
- repercussões na segurança (https://data.em2030.org/2019-sdg-gender-index/explore-the-2019-index-data, acesso em 5.11.2021)
- Cada país tem os seus próprios indicadores ODS que cobre um período de tempo regulamentar. Com base nestes indicadores, a organização das Nações Unidas promove estratégias para ajudar os países a reduzir o fosso em diferentes sectores.
- De facto, a igualdade de género é um valor central da UE (artigos 21º e 23º da Carta dos Direitos Fundamentais).
- Na visão da Comissão da UE, “género” significa papéis, comportamentos, atividades e atributos socialmente construídos que uma dada sociedade considera adequados para mulheres e homens” (Artigo 3(c) da Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica).
Lembre-se
Neste contexto, os principais objetivos para promover a igualdade de género na Europa são:
- Promover a independência económica para homens e mulheres;
- Reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres;
- Encontrar o equilíbrio de género na tomada de decisões;
- Acabar com a violência de género e promover a igualdade de género para além das fronteiras da EU.
- Embora a União Europeia seja líder mundial na igualdade de género (14 dos 20 principais países do mundo em matéria de igualdade de género são Estados-membros da EU), a Comissão Europeia está a trabalhar numa estratégia para a igualdade de género para o período 2020-2025.
- A Estratégia 2020-2025 apresenta objetivos políticos e ações para realizar progressos significativos até 2025, rumo a uma Europa igualitária em termos de género.
O objetivo é uma União onde mulheres e homens, meninas e meninos, em toda a sua diversidade, sejam livres de seguir o caminho que escolheram na vida, tenham oportunidades iguais para prosperar e possam participar e liderar de forma igualitária a nossa sociedade europeia.
- Existem algumas diretrizes de ação que a UE tem em mente para alcançar os objetivos das políticas de igualdade de género:
- Acabar com a violência de género;
- Desafiar os estereótipos de género;
- Colmatar as disparidades de género no mercado de trabalho.
- Plano de Ação para a Educação Digital e implementação da Declaração Ministerial de Compromisso sobre ‘Mulheres no Mundo Digital‘.
- O painel de avaliação ‘Mulheres no Mundo Digital‘ será utilizado de forma mais sistemática.
- A Agenda de Competências Atualizada para a Europa ajudará a abordar a segregação horizontal, os estereótipos e as disparidades de género na educação e na formação.
- A proposta da Comissão para uma recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais apoiará a melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres nas profissões tradicionalmente dominadas por homens ou mulheres e abordará os estereótipos de género.